Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de pauta do BNamericas para comentar sobre os principais projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar o setor elétrico brasileiro.
Luiz Felipe destacou o PL 2987/2015, que propõe a ampliação do mercado livre de energia e mudanças estruturais na alocação de riscos, nos incentivos econômicos e nos subsídios, e o PL 278/2026, que cria um regime tributário especial para data centers, com condicionalidade energética, como exigência de supreimento ou autoprodução 100% por fontes limpas ou renováveis.
Também comentou sobre o PL 414/2021, operacionalmente travado na Câmara, que propõe a “modernização do setor elétrico” e menciou outros projetos com impacto relevante mais setorial e temático, como o PL 3370, relacionado às obrigações de distribuidoras de energia e o PL 1187/2026, que trata da transparência da CDE (conta de desenvolvimento energético).