Na semana passada, nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas conversou com a Times Brasil em reportagem sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retomado o julgamento que pode redesenhar a divisão bilionária dos royalties do petróleo no Brasil.
De acordo com especialistas ouvidos pela matéria, o centro da discussão deve ser como e em quanto tempo uma eventual mudança entraria em vigor.
Para Luiz Felipe, que também é professor da UFPE, o julgamento deve caminhar para uma discussão sobre transição.
“Com base nas sustentações orais, o julgamento deve girar menos em torno do ‘a lei é constitucional ou não’ e mais em torno de ‘como e em quanto tempo as mudanças entram em vigor’”, afirmou.
Na avaliação de nosso consultor, o cenário provável é que o STF declare a lei constitucional, total ou parcialmente, mas module os efeitos da decisão para evitar um choque fiscal imediato nos estados produtores.
“As propostas que circularam hoje variam bastante: 7 anos, 20 anos, até 50 anos. Acho que a definição desse horizonte de tempo da modulação vai ser o centro das discussões no Supremo, o que não significa que terá uma solução rápida”, diz.