Comprehensive advice for closed pension funds and their sponsors. Our professionals in this practice have a deep understanding of actuaries, corporate governance and investment management. As such, they are able to provide differentiated legal support to clients. We have special expertise in investment regulation, where we work in partnership with our capital markets and corporate law areas.
Our work includes, among others:
Advisory
Litigation
We have acted in more than 4,000 lawsuits throughout the country, handling each one with a “strategic eye”, ensuring the protection of the entities and their benefit plans, as well as their sponsors, so that they can perform their relevant social role.
Como tivemos a oportunidade de relatar em boletim anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou recentemente a controvérsia sobre a possibilidade de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conhecidas como fundos de pensão, patrocinadas pela Administração Pública Federal no
No último dia 28 de abril, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 324, de 23 de abril de 2026, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ) Média para o exercício de 2026. A
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Designed by pregodesign and chiquetto comunica.