A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a alegação de suspeição de perito judicial deve ser apresentada na primeira oportunidade processual cabível, sob pena de preclusão. O posicionamento se deu no julgamento dos embargos de declaração no recurso especial nº 1.579.704/PR, no qual discutia-se a possibilidade de renovação da arguição […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 2.166.724/RS, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, firmou entendimento no sentido de que a consolidação de orientação vinculante em recursos repetitivos pode justificar a revisão dos efeitos prospectivos de decisões transitadas em julgado em relações jurídicas de trato continuado. No caso […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os REsps 2.223.773/MA, 2.222.623/MA e 2.222.624/MA ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.467, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto aos efeitos da demora injustificada das operadoras de planos de saúde na autorização de tratamentos prescritos por profissionais médicos. O julgamento irá […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação dos REsps 1.980.730/RS e 1.980.997/RS ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.471. A controvérsia jurídica consiste em uniformizar a jurisprudência do termo inicial do prazo prescricional aplicável à pretensão de mutuário associado que busca a revisão de cláusulas de contrato de […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
