A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a alegação de suspeição de perito judicial deve ser apresentada na primeira oportunidade processual cabível, sob pena de preclusão. O posicionamento se deu no julgamento dos embargos de declaração no recurso especial nº 1.579.704/PR, no qual discutia-se a possibilidade de renovação da arguição […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 2.166.724/RS, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, firmou entendimento no sentido de que a consolidação de orientação vinculante em recursos repetitivos pode justificar a revisão dos efeitos prospectivos de decisões transitadas em julgado em relações jurídicas de trato continuado. No caso […]
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, monocraticamente, que a procuração assinada digitalmente por meio da plataforma do Governo é plenamente válida para a prática de atos processuais, sendo desnecessário o reconhecimento de firma em cartório ou de ratificação presencial do mandato. A decisão ocorreu no âmbito do julgamento do Recurso […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação sobre resgate em previdência privada, em decisão unânime, nos termos da relatoria da ministra Relatora Daniela Teixeira, proferida no final de 2025. O processo de origem tem como objeto a definição de critérios para resgate de […]
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