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Autor: Luiz Felipe Monteiro de Castro Souza Campos

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, dando continuidade à Agenda Regulatória 2025, iniciou a Consulta Pública SDM n° 03/25, no dia 31 de julho de 2025, para receber comentários e sugestões sobre a proposta de alterações pontuais da Resolução CVM 160, de 13 de julho de 2022, que regula as ofertas públicas de distribuição primária […]

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 03 de julho, a Resolução CVM n° 2321, que instituiu o regime denominado de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), inicialmente concebido como ambiente regulatório experimental. A iniciativa visa a simplificar o procedimento de captação de recursos para as companhias […]

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O prazo para os fundos de investimento que ainda não promoveram sua adaptação às novas regras da Resolução CVM nº 175/2022 se encerra hoje, 30 de junho de 2025.[1] Cabe lembrar que esse prazo foi prorrogado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em março de 2024,[2] em atendimento às solicitações feitas por associações que representam […]