O tema da extensão dos direitos contratuais em regulamentos em planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) desafia muitas reflexões. Contratos tão longos podem ser alterados? Como funcionaria essa alteração? Como incide o direito adquirido e o direito acumulado previstos na Lei Complementar (LC) 109, de 29 de maio de 2001? […]
Em 2004, uma iniciativa do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, cunhou o termo ESG, que significa environmental, social and governance. A intenção original era promover uma reflexão sobre a integração dos fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais. No Brasil, a sigla foi traduzida como ASG (ambiental, social e […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União do dia 23 de junho de 2025, a Portaria nº 539, de 17 de junho de 2025, que divulga a atualização de segmentação para as entidades fechadas de previdência complementar (também denominadas fundos de pensão). Os critérios de porte e complexidade para […]
Em março de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa n° 99/2025 (IN 99/2025). A norma dispõe sobre o monitoramento e a fiscalização sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por entidades federais. Embora a regra seja aplicável somente para a esfera federal, possivelmente os Tribunais de Contas […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
