Temos ampla experiência nas mais variadas questões envolvendo Direito Público e Administrativo, assessorando clientes nacionais e estrangeiros em suas relações com órgãos da administração direta e indireta, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Nossa atuação se divide em duas vertentes, consultiva e contenciosa e compreende os seguintes serviços:

CONSULTORIA 

• Assessoria em licitações e contratos perante órgãos da administração direta e indireta;
• Assessoria na obtenção de registros, autorizações e defesas em processos administrativos perante agências reguladoras federais, estaduais e municipais;
• Elaboração, análise e acompanhamento de contratos administrativos, convênios e outros termos negociais firmados com os órgãos da administração pública direta e indireta; bem como, de pleitos contratuais de reequilíbrio econômico-financeiro;
• Assessoria jurídica a empresas estatais em sua interface com o Poder Público e com a iniciativa privada;
• Apoio em procedimentos consensuais de solução de controvérsias, com destaque para: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mediações e composição de dispute boards.
  
  

DISPUTAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

• Assessoria na apresentação de impugnações e defesas administrativas e acompanhamento de julgamentos no âmbito de licitações;
• Assessoria em processos administrativos disciplinares (PAD), processos administrativos de responsabilização (PAR), recursos administrativos e outras medidas de contencioso administrativo em geral;
• Atuação junto aos Tribunais de Contas (municipais, estaduais e federal) e demais órgãos de controle (Controladoria-Geral da União – CGU, Ministério Público etc.);
• Defesa de atos e contratos administrativos e patrocínio dos interesses de clientes em: processos instaurados no âmbito dos tribunais de contas (representação, denúncia, tomada de contas, tomada de contas especial, etc.), ações de improbidade administrativa e outros processos ligados ao contencioso administrativo e judicial especializado;
• Defesa em processos administrativos sancionadores perante o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).