No dia 09 de fevereiro, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) encaminhou às juntas comerciais o Ofício Circular SEI nº 92/2026/MEMP, com o objetivo de orientá-las sobre a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas, especialmente na modalidade conversível, com base no entendimento firmado
Nossa advogada Larissa K. Vieira Bosco foi admitida no quadro de membros da International Pension & Employee Benefits Law Association (IPEBLA), organização internacional que promove reflexões técnicas sobre benefícios de pensões, especialmente os decorrentes de vínculos empregatícios. Fundada em 1987, a IPEBLA é o único fórum global para
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A Securities and Exchange Commission (SEC), agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, está analisando uma proposta para permitir que as companhias abertas listadas no país divulguem informações financeiras com periodicidade apenas semestral. A justificativa para propor a alteração, segundo a SEC, seria a redução de
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início à Consulta Pública SDM n° 01/25, no dia 13 de maio de 2025, para receber comentários e sugestões a duas minutas de norma. A Minuta A está projetada para substituir a Resolução CVM (RCVM) n° 44/21, que disciplina a divulgação
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