Nosso sócio Thiago Araujo participou de matéria do portal Investidor Institucional sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a obrigadação da Superintendência Nacional de Previdencia Complementar (Previc) em compartilhar suas bases de dados sobre os investimentos dos fundos de pensão. Para Thiago, a decisão do TCU reforça o poder fiscalizatório […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão com relevantes repercussões para o regime jurídico dos dissídios coletivos de natureza econômica e para a condução das negociações coletivas no âmbito das relações de trabalho. A decisão ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.563.175/RJ, do qual o ministro é […]
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