Nosso sócio Flavio Martins Rodrigues e nosso advogado Gabriel Leite são docentes da 12ª Turma do curso de Atualização em Previdência Complementar, do ICDS – Instituto Connect de Direito Social. Composto por 11 módulos com 18 aulas e carga horária total de 80 horas, o curso conta com conteúdos práticos, estudos de casos, workshops, debates […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma expressiva mudança de sua orientação jurisprudencial ao julgar, na sessão plenária do último dia 28 de janeiro, o Processo TC nº 030.230/2010-1, de relatoria do ministro Augusto Nardes1. Na ocasião, a Corte de Contas declarou superado o entendimento firmado no Acórdão nº 169/2005-Plenário, proferido em resposta […]
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