O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma expressiva mudança de sua orientação jurisprudencial ao julgar, na sessão plenária do último dia 28 de janeiro, o Processo TC nº 030.230/2010-1, de relatoria do ministro Augusto Nardes¹. Na ocasião, a Corte de Contas declarou superado o entendimento firmado no Acórdão nº 169/2005-Plenário, proferido em resposta […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada no âmbito da Agência Nacional do Cinema (Ancine), relacionada à execução de projeto audiovisual financiado com recursos públicos federais. No caso concreto, relacionado ao Acórdão nº 8003/2025- Primeira Câmara, a Tomada de Contas Especial foi instaurada em razão da omissão […]
A proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi destaque entre as notícias da Investidor Institucional, que ouviu nossos sócios Flavio Martins Rodrigues e Thiago Araújo sobre o tema. Flavio destacou que a proposta é inadequada porque o TCU parte de um pressuposto de […]
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