Em 10 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou informativo jurisprudencial nº 752, no qual foi veiculado o julgamento que analisou o litisconsórcio – quando vários autores ou réus são unidos em um mesmo processo – passivo necessário e unitário entre o administrador do plano de previdência complementar e demais beneficiários do participante […]

No dia 1º de outubro, entrarão em vigor os novos normativos que disciplinam a retirada de patrocínio de planos de benefícios e a rescisão unilateral de convênio de adesão, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Trata-se da Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nº 53, de 10 de março de […]

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022 as Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 37 e nº 38, ambas do dia anterior. Essas normas regulam aspectos da atuação das empresas estatais federais como patrocinadoras de planos de benefícios […]

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) divulgou, em 26 de julho, a décima primeira edição do Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), referente ao exercício de 2021. A publicação anual visa apurar a eficiência na gestão das EFPC e ampliar a divulgação e transparência das despesas administrativas aos participantes, […]