Foi promulgada, no dia 23 de julho, com vigência imediata, a Lei nº 15.177, que estabelece cotas para mulheres no preenchimento de cargos para os conselhos de administração de sociedades estatais. As estipulações de cotas em razão de gênero ou de raça vêm sendo adotadas, há algum tempo, por diversos países democráticos, especialmente para admissão […]
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 03 de julho, a Resolução CVM n° 2321, que instituiu o regime denominado de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), inicialmente concebido como ambiente regulatório experimental. A iniciativa visa a simplificar o procedimento de captação de recursos para as companhias […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 01 de julho de 2025, o Ofício Circular CVM/SIN 3/2025, com o objetivo de esclarecer sobre o funcionamento da prestação de serviços de copytrade e sua regulação no mercado de capitais. O copytrade permite que investidores repliquem, em suas próprias contas, as decisões de investimento de outros […]
No último dia 28 de abril, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/25, que tem como principal propósito orientar o mercado sobre as recentes alterações nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição. Tais mudanças afetam as ofertas públicas […]
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