A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, dando continuidade à Agenda Regulatória 2025, iniciou a Consulta Pública SDM n° 03/25, no dia 31 de julho de 2025, para receber comentários e sugestões sobre a proposta de alterações pontuais da Resolução CVM 160, de 13 de julho de 2022, que regula as ofertas públicas de distribuição primária […]
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a BSM Supervisão de Mercados assinaram o Acordo de Cooperação Mútua e de Intercâmbio de Informações, que representa um marco para a autorregulação do mercado de capitais brasileiro. A iniciativa faz parte do Anbima em Ação, conjunto de prioridades para o biênio […]
No dia 7 de julho de 2025, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.292/2025, convertendo-a definitivamente na Lei nº 15.179/2025. Essa norma altera a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre o desconto de prestações em folha de pagamento. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente […]
No dia 14 de julho de 2025, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) submeteu à audiência pública as atualizações para as Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. As mudanças propostas, que podem impactar fundos já existentes e novos, têm como objetivo proteger […]
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