No último dia 21 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Parecer de Orientação 41, que trata das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), espécie de “subtipo societário”[1] oriundo da Lei da SAF (Lei nº 14.193/2021). Com a edição do parecer, a Autarquia buscou esclarecer ao público investidor a respeito da conjugação da […]

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou Processo Administrativo Sancionador (PAS) que teve origem em inquérito instaurado para apurar operações no mercado de valores mobiliários que envolviam suposto uso de informação privilegiada por parte de ex-membro do Conselho de Administração de uma companhia aberta. A fim de averiguar a data em que o conselheiro […]

No dia 1º de junho deste ano entraram em vigor as Resoluções CVM nºs 182 e 183, de 11 de maio de 2023, que, após discussão no âmbito da Audiência Pública SDM 03/2021 e com vistas a aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos investidores, modificaram as regras aplicáveis aos programas de Brazilian Depositary Receipts (BDR). […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.646.261/RJ, no qual se discutiu a relação jurídica entre o investidor titular de ações e a entidade de compensação e liquidação das operações em bolsa de valores (ECL), bem como sobre a responsabilidade desta entidade na hipótese de venda indevida de ações mediante procuração […]