Em Sessão Plenária realizada ontem (31 de maio), o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu integralmente as defesas de ex-gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elaboradas pela equipe de Direito Público do Bocater Advogados.

O caso versava sobre supostas irregularidades na realização de aportes unilaterais realizados pelo BNDES ao plano de benefícios previdenciários administrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social (FAPES).

Diante da complexidade da matéria, o TCU entendeu que não houve dolo e nem erro grosseiro dos gestores, tendo em vista a existência de controvérsia jurídica relevante à época das decisões.

O voto condutor do acórdão, proferido pelo ministro Antônio Anastasia, em revisão, adotou de maneira expressa os argumentos trazidos nos memoriais encaminhados pelo Escritório.

A equipe contou com a liderança dos sócios Francisco Costa e Silva, Thiago Araujo e André Uryn, além da participação das associadas Daniella Felix Teixeira e Ana Luiza Moerbeck.