Newsletter Bocater nº 83
Destaques dessa edição
Mercado de Capitais
CMN publica nova Resolução nº 4.484/2016.
Atuação da EFPC como gestora de fundos exclusivos.
Administrativo
Medida Provisória nº 727 e a criação do Programa de Parcerias de Investimentos.
Previdenciário
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União publica a Resolução CGPAR 09/2016, que trata da supervisão sobre os fundos de pensão.
Publicada a Medida Provisória nº 726, de 12.05.2016. Alteração na organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Tributário
Receita publica novo entendimento sobre a incidência de PIS/COFINS – importação em contratos de cost sharing.
Justiça do Estado do Rio de Janeiro concede duas liminares para suspender a exigibilidade da taxa instituída sobre o setor de energia pela Lei estadual nº 7.184/15.
Modificação na regulamentação do IOF.
Aumento das alíquotas de Imposto de Renda sobre ganho de capital terá vigência a partir de 01.01.2017.
Convênio ICMS 31 – Fundo de Desenvolvimento e Equilíbrio Fiscal e Distrital.
Notícia
Maria Isabel Bocater coordena grupo de trabalho para formulação de Guia Educativo de Prevenção ao “Insider Trading”.