Newsletter Bocater nº 80
Destaques dessa edição
Societário
Resenha – Literatura Governança Corporativa.
Previdenciário
O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (“ITCMD”) NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A edição de leis ordinárias estaduais e a perspectiva legal sobre sua aplicabilidade perante as EFPCs.
Tributário
Redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre a remessa de rendimentos ao exterior.
A perda da eficácia da Medida Provisória nº 694/15.
CARF beneficia empresas que mantêm contratos com preço determinado, anteriores à instituição da sistemática cumulativa de recolhimento de PIS e COFINS.
Convertida em lei a Medida Provisória nº 692/15 que versava sobre o aumento da alíquota de IR sobre ganho de capital.
Notícia
Instrução PREVIC 26/2016: orientações para aplicação das regras da Resolução CGPC 26/2008.