Newsletter Bocater nº 76
Destaques desta edição:
Societário
CVM adia para 2017 a obrigatoriedade de emissão do boletim de voto à distância prevista na Instrução CVM 561.
A consolidação da legislação aplicável às empresas estatais.
Previdenciário
Novos posicionamentos tomados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC na condução da fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.
STJ: a discussão da extensão dos ganhos reais concedidos pela previdência social à previdência complementar fechada.
STJ: a consolidação jurisprudencial da previdência privada.
Notícias
Alterações na Resolução CMN nº 3.792/2009 a partir da edição da Resolução CMN nº 4.449/2015.
Resolução CMN nº 4.444/2015: aprovado novo regulamento para os investimentos de sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras e entidades abertas de previdência complementar.