Newsletter Bocater nº 75
Destaques dessa edição

Mercado de Capitais
CVM edita norma sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas – COE com dispensa de registro.

Societário
Conselheiro de Administração Representante de Empregados.

Previdenciário
Direito adquirido no contrato de previdência complementar: convergência de entendimento do TST e do STJ.

Decisão do TJ-BA confirma a legalidade do processo de retirada de patrocínio em plano de EFPC.

STJ: inaplicabilidade da Súmula 321 para as entidades fechadas de previdência complementar.