Newsletter Bocater nº 102
Destaque dessa edição
Mercado de Capitais
Supervisão Baseado em Risco ‒ CVM.
Previdenciário
Portarias da PREVIC atualizam valores das multas e por descumprimento de TAC.
Instrução PREVIC: Medidas cautelares administrativas.
Portaria PREVIC: Definição de reputação ilibada para fins de habilitação de dirigentes.
Previdência Complementar: A paridade contributiva e a atuação direta do TCU em face das EFPC.
Portaria PREVIC: Alteração em equacionamentos de déficit.