Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no Diário Oficial da União de 26 de maio, a Resolução CMN (RCMN) nº 5.212. A nova norma altera a Resolução CMN nº 5.118/2024, que dispõe sobre o lastro das operações de securitização, como o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados
Em artigo publicado no Migalhas, nossas advogadas Ana Luiza Moerbeck e Daniella Felix Teixeira comentam decisão do TCU que entendeu que a reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo. O julgamento aconteceu na sessão último dia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início à Consulta Pública SDM n° 01/25, no dia 13 de maio de 2025, para receber comentários e sugestões a duas minutas de norma. A Minuta A está projetada para substituir a Resolução CVM (RCVM) n° 44/21, que disciplina a divulgação
Em artigo publicado na Capital Aberto, nosso advogado Luiz Pompeu analisa a necessidade de uniformização da dosimetria das penas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim como no processo penal, no processo administrativo sancionador (PAS), conduzido pela CVM, a dosimetria das penas é feita a partir de um
Amanhã, 30/5, nosso sócio Francisco da Costa e Silva participa do 2° Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, promovido pelo Instituto de Direito do Mercado de Capitais – IDMCap. Costa será um dos palestrantes do painel “Sociedades de economia mista – Governança das SEM e suas
Bocater Advogados é um dos patrocinados do VII Laboratório Internacional de Criminal Compliance, que acontece amanhã, 29/06, no Consulado Britânico em São Paulo e é organizado pelo ComplianceLab. O encontro tem como objetivo reunir diferentes perspectivas e experiências para discutir temas atuais e relevantes no campo do compliance
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