Em entrevista ao Investidor Institucional, nossa sócia Fernanda Rosa Milward Carneiro comenta decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que verbas remuneratórias de qualquer tipo não sirvam como base para aposentados de fundos de pensão pleitearem a ampliação de seus benefícios.

Segundo Fernanda, a importância da decisão do STJ é que confirma a jurisprudência que já vinha sendo construída há anos, em harmonia com as premissas básicas do sistema de previdência complementar, da necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial para os planos previdenciários e que não pode haver benefícios sem prévio custeio.

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