Nosso advogado Felipe Neves Monteiro concluiu, no início de novembro, o seu mestrado em Direito e Prática Jurídica na PUC-RJ. Sua dissertação foi intitulada “A Possibilidade de Extensão da Coisa Julgada a Terceiros em Litígios Multitudinários do Mercado de Capitais”.

No estudo, Felipe defende que a coisa julgada formada em litígios societários sobre direito incindível, como é o caso de ação anulatória de assembleia, pode ser estendida a terceiros que não participaram do processo, desde que preenchidos determinados requisitos, como a sua representação adequada.

A íntegra do trabalho poderá ser consultada em breve, após a publicação em livro, prevista para o próximo ano.

Parabéns, Felipe!