Nosso sócio Flavio Martins Rodrigues conversou com o portal Investidor Institucional sobre a Instrução Normativa (IN) 100, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 16 de abril.
A nova norma trata da fiscalização das entidades fechadas de patrocínio público federal pelo tribunal de contas. A reportagem ressalta que o principal ponto modificado é referente à apresentação do relatório feiro pela Unidade Técnica do órgão, que passa a ser necessariamente encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) antes de ser enviado ao relator.
Para Flavio, o ajuste foi positivo, pois ficou claro que a Previc apresentará uma posição antes da modificação do TCU. Segundo ele, a previdência complementar é complexa, e temas como ajuste de precificação, família hipotética e marcação na curva não são próprios dos controles da administração pública. “A manifestação técnica do órgão fiscalizaor ajudará muito”, disse.