No último dia 12 de março, a equipe de contencioso em previdência complementar do Bocater Advogados realizou nova etapa de nosso ciclo de treinamento e capacitação de 2024, iniciado em fevereiro com a aula magna ministrada pelo sócio Flavio Martins Rodrigues.
Nesse novo encontro, a equipe debateu sobre as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos Temas 955 e 1021, os principais desdobramentos e os possíveis cenários experimentados pelo contencioso de escala do escritório.
No julgamento de tais temas, a Corte Superior debateu a possibilidade de “inclusão no cálculo da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva matemática.”
Com a fixação de tais teses pelo STJ pela sistemática dos recursos repetitivos de controvérsia, diferentes desdobramentos foram observados por nossa equipe nos tribunais em que atuamos.