Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva conversou com o jornal O Globo sobre contratos mútuos em reportagem que abordou o caso Naskar Gestão de Ativos.
De acordo com a matéria, a empresa de tecnologia financeira saiu do ar através de seu aplicativo e site e não tem respondido investidores que aplicaram recursos nos produtos da companhia. A empresa teria captado recursos de aproximadamente três mil investidores no país, com estimativa de obrigações financeiras (passivo) em torno de R$ 900 milhões, segundo a Associação Brasileira de Assessores de Investimentos (Abai). A Polícia Civil do Distrito Federal investiga o caso.
Na reportagem, Maurício explica que os contratos mútuos funcionam como empréstimos em que, no final, serão pagos o valor principal e os juros negociados sobre aquela operação. “É como um empréstimo bancário. Acontece que pessoas que captam recursos do público mediante remuneração, isso é enquadrado como valor mobiliário. Valores mobiliários, como investimentos que garantem remuneração prefixada, devem ser enquadrados sobre a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, afirmou.
“A CVM não tem capacidade de acompanhar tudo, mas a partir do momento que haja enquadramento de contrato de investimento coletivo e que seja gerido por um terceiro, com expectativa de lucro, independentemente do nome que queira se dar, isso é valor mobiliário”, ele comeplementou, ressaltando que a autarquia que supervisiona o mercado de capitais pode ter poder fiscalizatório também sobre estes produtos vendidos.