Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de matéria do BNamericas falando dos avanços regulatórios sobre curtailment esperados no Brasil.
Segundo a reportagem, ao menos duas frentes devem avançar este ano. A primeira, tem por objetivo definir as regras de compensação financeira aos geradores impactados pelos cortes de geração determinados pelo Operados Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A outra, diz respeito à micro e minigeração distribuída (MMGD) no contexto do curtailment.
A primeira proposta está alinhada à Lei nº 15.269/2025 (originada a partir da MP 1.304/25), que criou um mecanismo de transação administrativa para tratar o passivo acumulado desde setembro de 2023 em razão do curtailment. A medida busca organizar o processo com regras transparentes, previsíveis e compatíveis com a realidade do sistema elétrico.
O tema foi tratado em consulta pública promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), encerrada em janeiro. De acordo com Luiz Felipe “o mercado ainda está aguardando o MME consolidar as contribuições dessa consulta para saber de fato o que foi enviado, esse é o protocolo normal.”
Ele ressaltou que já existe base legal para estabelecer critérios de compensação aos geradores em casos de curtailment e que o governo não terá, necessariamente, que publicar um decreto.
“O ministério pode fazer um ajuste no que já existe e estabelecer um termo de compromisso e abrir uma janela de adesão. Na sequência, o ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica [CCEE] operacionalizam essa parte do cálculo, definindo quanto cabe de compensação”, explicou.