Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas conversou com o portal BNamericas sobre o leilão de capacidade (LRCAP), que acontece amanhã, 18/3.
Voltado para garantir segurança energética por meio da contratação de usinas novas e existentes, que podem ser ligadas e desligadas conforme a necessidade do sistema elétrico, algumas regras do edital têm gerado receio de especialistas por apresentarem potenciais riscos operacionais e de judicialização. Os valores definidos para os preço-teto do certame também têm sido criticados.
Para Luiz, o edital segue a lógica de confiabilidade do sistema, mas transfere ao empreendedor um risco operacional maior, já que a remuneração dependerá do atendimento à totalidade dos despachos definidos na programação diária estabelecida pelo Operadors Nacional do Sistema (ONS).
Já do ponto de vista jurídico, ele não enxerga fragilidades evidentes, mas indica pontos de atenção. “A combinação de penalidades por desempenho com regras de frustração ou cancelamento de rodadas pode gerar questionamentos se afetar a previsibilidade econômica dos contratos”, analisa.