Reportagem da revista Investidor Institucional destacou que, em decisão recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de processos de fiscalização sobre planos administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por órgãos e empresas públicas federais. O órgão, porém, não especificou quais planos e entidades serão fiscalizados.
Para nossos sócios Flavio Martins Rodrigues e Thiago Araújo, há uma superposição da atuação do TCU com as competências legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, diante do novo acórdão do órgão de controle de contas, as entidades de previdência precisam estar preparadas para apresentar esclarecimentos para o Tribunal de forma pormenorizada e didática a fim de evitar multas e imposição de ressarcimentos a seus dirigentes.