O Migalhas publicou artigo de nosso sócio Flavio Martins Rodrigues e de nosso advogado Pedro Oliveira sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do espólio de participante ou assistido de previdência privada.

Flavio e Pedro analisam a decisão para afastar o que inicialmente pode parecer um veredito na contramão da jurisprudência sedimentada pelo próprio STJ.

“De modo algum ficou expresso posicionamento acerca da possibilidade de inclusão de benefício de aposentadoria ou pensão mantido com entidade fechada de previdência complementar como parte integrante do espólio de participante falecido, sobretudo tratando-se de um plano na modalidade de benefício definido.”

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