No último dia 11 de maio, nosso sócio Flavio Martins Rodrigues e nossa sócia Fernanda Rosa participaram do webinar “Contencioso das EFPC: Tendências Jurídicas e Desafios para 2026”, promovido pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Na companhia de Alexandra Leonello Granado, Fábio Souza ,Frademir Oliveira e Rodrigo Belo, eles debateram sobre o avanço do setor da previdência complementar fechada para um modelo de gestão do contencioso mais orientado ao risco e à estratégia. Para isso, eles falaram sobre as conquistas recentes obtidas a partir da aproximação do setor do Poder Judiciário, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Flavio mencionou o caso da tese 24 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por unanimidade, afastou a responsabilização de patrocinadores por déficits dos planos no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando que essa matéria é de natureza civil. Na sua opinião, a decisão protege o sistema de um desincentivo à permanência dos patrocinadores no sistema.
Fernanda falou sobre a necessidade de fundamentação técnica desde o início do processo judicial e traçou a evolução do arcabouço jurisprudencial, passando por marcos como os Temas 955 e 1021 do STJ e o Tema 20 do TST. Ela reiterou que o diálogo entre advogado e atuário precisa estar presente desde a primeira peça processual. “A gente precisa pensar de forma estratégica desde o desenho das peças processuais”, pontuou.