No próximo dia 13 de outubro a Comissão de Controle Externo da Administração Pública da OAB/RJ, que é presidida por nosso sócio Thiago Araújo, organiza um debate sobre a jurisdição do TCU sobre particulares e o case dos fundos de pensão. O bate-papo acontece das 10h às 12h no Plenário Professor Sylvio Capanema, na Escola Superior de Advocacia (ESA).

O evento reúne profissionais que atuam diretamente com o tema e pretende abordar uma questão bastante atual para quem pratica na área: os limites da atuação do TCU sobre particulares e entidades privadas, especialmente no contexto das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

A participação é gratuita e não é necessário fazer inscrição prévia.