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Passa ser facultado ao empregador conceder férias coletivas a todos os empregados ou a setores da empresa, dispensada a comunicação prévia ao órgão local do

Os empregadores passam a poder antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, e deverão notificar os empregados comtemplados pela