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Autor: Veronica Reade

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a entrada em vigor da Resolução CVM n° 215 para 1º de outubro. A resolução foi publicada em 29 de outubro de 2024 e estabeleceu um novo regime, mais simples, para as ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), introduzindo inovações baseadas na jurisprudência do Colegiado e em […]

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesse mês de junho, o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 2/2025, a fim de orientar sobre as responsabilidades de administradores, gestores e auditores independentes diante de pareceres com ressalvas ou abstenções de opinião nas demonstrações financeiras auditadas de fundos de investimento. A autarquia[1] destaca que a emissão de relatórios […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), publicou, em 18 de março, o Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SSE, contendo orientações aos administradores e gestores de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) sobre a responsabilidade dos cotistas diante de eventual situação de patrimônio líquido negativo (insolvência). O documento apresenta o entendimento […]