Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) que estavam em funcionamento até 3 de março de 2025, data em que entrou em vigor a Resolução CVM 214, têm até o dia 30 de setembro de 2025 para se adaptarem às regras da Resolução CVM 175 e seu Anexo Normativo VI. Criados pela […]
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a BSM Supervisão de Mercados assinaram o Acordo de Cooperação Mútua e de Intercâmbio de Informações, que representa um marco para a autorregulação do mercado de capitais brasileiro. A iniciativa faz parte do Anbima em Ação, conjunto de prioridades para o biênio […]
No dia 7 de julho de 2025, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.292/2025, convertendo-a definitivamente na Lei nº 15.179/2025. Essa norma altera a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre o desconto de prestações em folha de pagamento. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente […]
No dia 14 de julho de 2025, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) submeteu à audiência pública as atualizações para as Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. As mudanças propostas, que podem impactar fundos já existentes e novos, têm como objetivo proteger […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
