No dia 14 de outubro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou o Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001450/2022-62, instaurado para apurar irregularidades cometidas por dois assessores de investimento (nova denominação de “agentes autônomos de investimento”1) acusados por prática de operação fraudulenta no mercado de capitais2 e exercício irregular da atividade de administração de […]
Em agosto de 2025, o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) reavaliou uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o uso indevido de informação privilegiada na negociação de ações de emissão da HRT Participações em Petróleo S/A (HTR, atual PRIO), em período anterior à divulgação de fatos relevantes relacionados à ausência de óleo […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 01 de julho de 2025, o Ofício Circular CVM/SIN 3/2025, com o objetivo de esclarecer sobre o funcionamento da prestação de serviços de copytrade e sua regulação no mercado de capitais. O copytrade permite que investidores repliquem, em suas próprias contas, as decisões de investimento de outros […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a entrada em vigor da Resolução CVM n° 215 para 1º de outubro. A resolução foi publicada em 29 de outubro de 2024 e estabeleceu um novo regime, mais simples, para as ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), introduzindo inovações baseadas na jurisprudência do Colegiado e em […]
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