Na última sexta-feira, dia 10 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular nº 4/2026, dirigido às Entidades Administradoras[1], orientando sobre o trâmite a ser seguido para realizar a transição de registro de uma companhia aberta para a condição de companhia de menor porte (CMP). O Ofício estabelece que a migração deverá seguir os mesmos requisitos
Em 29 de maio de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 244, que flexibilizou o regime aplicável à elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras vinculadas à agenda de sustentabilidade pelas companhias abertas. A norma altera as regras originalmente estabelecidas pela Resolução CVM 193, de 20 de outubro de […]
No dia 14 de outubro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou o Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001450/2022-62, instaurado para apurar irregularidades cometidas por dois assessores de investimento (nova denominação de “agentes autônomos de investimento”1) acusados por prática de operação fraudulenta no mercado de capitais2 e exercício irregular da atividade de administração de […]
Em agosto de 2025, o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) reavaliou uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o uso indevido de informação privilegiada na negociação de ações de emissão da HRT Participações em Petróleo S/A (HTR, atual PRIO), em período anterior à divulgação de fatos relevantes relacionados à ausência de óleo […]
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