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Autor: Flávia Eduarda Rocha

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 16 de setembro, a Resolução CNPC/MPS nº 63, de 11 de setembro de 2025, que altera a Resolução CNPC 60/2024 e a Resolução CNPC 54/2022. A mais importante inovação trazida pela Resolução CNPC 63/2025 é a possibilidade de […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em conjunto com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2025, a Instrução Normativa (IN) Conjunta nº 02, de 4 de julho de 2025, que altera a Instrução Normativa Conjunta […]