A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, condenar uma empregadora ao pagamento de horas extras ao empregado em regime de teletrabalho por todo o período em que ele atuou nessa modalidade sem previsão contratual nesse sentido. No caso analisado, apesar de ter sido admitido em 2018 para o trabalho […]
Em julgamento virtual realizado de 14 a 26 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da tese fixada no Tema 935 da repercussão geral, estabelecendo critérios para a cobrança da contribuição assistencial. A decisão vedou a cobrança retroativa anterior a 2023 e determinou a fixação de valores em patamares razoáveis […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário 1.387.795 por meio de julgamento virtual, fixou tese de repercussão geral no Tema 1232 e estabeleceu limites para a inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresas que não tenham participado da fase de conhecimento, ainda que integrantes de grupo econômico. Assim foi fixada a […]
A discussão sobre a amplitude da autonomia de negociação do empregado hipersuficiente, que tem diploma de ensino superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto máximo do INSS, permanece viva na jurisprudência. A recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, proferida nos autos do processo […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
