O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no Diário Oficial da União de 26 de maio, a Resolução CMN (RCMN) nº 5.212. A nova norma altera a Resolução CMN nº 5.118/2024, que dispõe sobre o lastro das operações de securitização, como o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início à Consulta Pública SDM n° 01/25, no dia 13 de maio de 2025, para receber comentários e sugestões a duas minutas de norma. A Minuta A está projetada para substituir a Resolução CVM (RCVM) n° 44/21, que disciplina a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante […]
No último dia 28 de abril, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/25, que tem como principal propósito orientar o mercado sobre as recentes alterações nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição. Tais mudanças afetam as ofertas públicas […]
No dia 08 de abril, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou um administrador fiduciário por falhas em seus controles internos, tendo em vista a recorrente prestação de informações incorretas à CVM acerca da liquidez de fundos de investimento sob sua administração fiduciária. A decisão ocorreu no âmbito do Processo Administrativo Sancionador CVM […]
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