Em agosto de 2025, o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) reavaliou uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o uso indevido de informação privilegiada na negociação de ações de emissão da HRT Participações em Petróleo S/A (HTR, atual PRIO), em período anterior à divulgação de fatos relevantes relacionados à ausência de óleo […]
A Securities and Exchange Commission (SEC), agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, está analisando uma proposta para permitir que as companhias abertas listadas no país divulguem informações financeiras com periodicidade apenas semestral. A justificativa para propor a alteração, segundo a SEC, seria a redução de custos para as companhias. Ocorre que a […]
Em 29 de agosto de 2025, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou a atualização das Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (Regras e Procedimentos de ART), após audiência pública realizada no final do mês de julho. A principal novidade é a obrigatoriedade de […]
Em ata de reunião do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada em 7 de agosto de 2025, foi tornada pública decisão relevante sobre a interpretação da Resolução CVM (RCVM) nº 175/2022. O caso tratou da possibilidade de (i) dispensa da observância ao art. 119, §1º, II, da Parte Geral da RCVM 175, relativo […]
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