Newsletter Bocater nº 67
Destaques dessa edição
Mercado de Capitais
CVM coloca em audiência pública proposta de reforma da regulamentação de Notas Promissórias que promete estimular captações de curto prazo, inclusive para sociedades limitadas.
BM&FBOVESPA suspende prazo para adaptação de estatutos sociais ao Regulamento de Emissores.
Societário
SEP emite novo ofício-circular com orientações gerais para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Previdenciário
Edição da MP 664 e as novas regras para auxílio-doença e pecúlio por morte.
STJ: Inaplicabilidade do CDC e necessidade de rompimento do vínculo empregatício para recebimento complementação de aposentadoria.