Entre os dias 29 e 30 de maio, acontece o 2° Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, do qual nosso escritório é um dos patrocinadores. Promovido pelo Instituto de Direito do Mercado de Capitais (IDMCap), o evento reúne especialistas renomados, incluindo Diretores da Comissão de Valores…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da próxima sexta-feira, dia 23 de maio de 2025, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5502, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A medida judicial trata da Lei 13.183/2015, normativo que alterou a Lei 12.618/2012, instituindo…