Newsletter Bocater nº 107
Destaque dessa edição
Mercado de Capitais
Posicionamento da CVM sobre impedimento de voto de acionista nas deliberações sociais em que se decide situação de seu interesse próprio, enquanto administrador da Companhia
A segurança jurídica e eficiência na aplicação do direito público. Alteração da Lei de Introdução ao Código Civil
Regulamentação das Fintechs de Crédito
Editada instrução normativa sobre a atividade de Analista de Valores Mobiliários – ICVM 59
Previdenciário
STJ decide pela imprescindibilidade de requerimento administrativo para ajuizamento de demanda judicial em face de EFPC – RESP Nº 1.561.427/SP
PREVIC indica a Nova Taxa de Juros Real Anual – TJRA
PREVIC: resumo dos principais pontos do Plano de Ação 2018-2019
Trabalhista
TST limita a discricionariedade do juiz na condução da execução trabalhista em caso de disciplina legal específi-ca
Energia
Luz para todos
Bandeiras tarifárias