Em artigo publicado no Conjur, nosso sócio Flavio Martins Rodrigues e nosso advogado Pedro Diniz da Silva Oliveira analisam os limites da indenização por perdas e danos em casos envolvendo previdência complementar e reflexos de verbas trabalhistas sobre benefícios previdenciários.
Os autores abordam a evolução da jurisprudência do STF e do STJ sobre a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum em disputas relacionadas ao chamado “contrato previdenciário”, além dos critérios para eventual responsabilização do empregador-patrocinador.
No texto, destacam que a indenização por perdas e danos exige análise técnica e individualizada do caso concreto, respeitando o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de previdência complementar.