A proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi destaque entre as notícias da Investidor Institucional, que ouviu nossos sócios Flavio Martins Rodrigues e Thiago Araújo sobre o tema.
Flavio destacou que a proposta é inadequada porque o TCU parte de um pressuposto de que essas entidades, por receberem aportes de patrocinadores estatais, possuem recursos públicos, sendo que esses recursos, quando chegam às EFPCs passam a ser destinados aos participantes, que são pessoas privadas.
Já Thiago explicou, em sua fala, que a proposta pode trazer insegurança jurídica, pois a Previc poderia considerar uma determinada operação de investimentos como regular, enquanto o TCU poderia considerá-la irregular.
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