O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo importante para aproximar a administração pública dos cidadãos. Agora, qualquer pessoa pode consultar no site do tribunal  resumos dos processos de solução consensual – mecanismo que busca acordos em disputas envolvendo o poder público. A novidade, idealizada pela Secretaria…

Entre os dias 29 e 30 de maio, acontece o 2° Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, do qual nosso escritório é um dos patrocinadores. Promovido pelo Instituto de Direito do Mercado de Capitais (IDMCap), o evento reúne especialistas renomados, incluindo Diretores da Comissão de Valores…