Em 23 de outubro, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu afetar o Tema nº 315 ao rito dos recursos repetitivos. A matéria ainda será julgada pelo plenário, que deverá fixar entendimento vinculante sobre os efeitos da negociação coletiva em direitos previstos em normas regulamentares empresariais. A controvérsia central consiste em definir […]
No último dia 21 de outubro, o Bocater Advogados marcou presença no 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), organizado pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Na ocasião, nosso sócio Flavio Martins Rodrigues apresentou o painel “Planos fechados: compromisso dos patrocinadores com ASG”. Além disso, ocorreu também a sessão de […]
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